20/10/2022

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, concedeu licença inicial para a explosão de um pedral numa extensão de 35 quilômetros no rio Tocantins, no Pará, e para dragagem de bancos de areia no curso do rio. Conforme o projeto, esses bancos estão numa faixa de 177 quilômetros no curso d’água.
A licença prévia foi emitida por Bim no último dia 11. Todo o trecho envolvido tem 300 quilômetros, segundo o pedido de autorização.
O derrocamento no Pedral do Lourenço e a dragagem dos bancos de areia, para garantir a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia nos períodos secos, vão impactar diretamente comunidades de pescadores que estão na região.
O próprio EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) do empreendimento, que está a cargo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), aponta a existência de 6.500 pescadores nos municípios impactados. O relatório afirma, porém, que esse número deve ser maior, de 12 mil, conforme informações das colônias de pescadores.
Pesquisadores que acompanham o provável impacto de obras do tipo na região estimam em 10 mil a quantidade de pescadores que vivem diretamente da atividade na região atingida.
Em junho de 2021, o MPF (Ministério Público Federal) em Marabá (PA), uma das cidades impactadas, recomendou que o Ibama suspendesse o licenciamento da hidrovia até que houvesse consulta das comunidades ribeirinhas.
Ribeirinhos da região do Pedral do Lourenço, em Itupiranga (PA), denunciaram a procuradores da República que não eram consultados e que o Ibama não os considerava como comunidades tradicionais. O mesmo quadro se manteve até a emissão da licença, segundo lideranças dessas comunidades.
Além disso, pareceres técnicos do próprio Ibama apontaram, em 2019 e em 2020, a necessidade de um diagnóstico das comunidades pesqueiras afetadas pelas obras antes da emissão da licença.
A Folha questionou o Ibama se esses diagnósticos foram feitos e pediu cópias dos diagnósticos. Não houve resposta.
Em nota, o Dnit afirmou que a licença prévia é necessária para a aprovação dos projetos básicos de engenharia, já prontos, e para elaboração do projeto executivo.
"O Dnit apresentou todos os estudos solicitados conforme o termo de referência emitido pelo Ibama, destacadamente o EIA/Rima", disse. O órgão não respondeu se elaborou diagnóstico sobre pescadores, nem forneceu uma cópia.
A licença prévia é uma fase inicial do licenciamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e antecede a licença de instalação. Foi, até agora, o principal passo do processo, que teve início em 2013, no primeiro governo Dilma Rousseff.

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