27/07/2009

O vice-governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, sancionou a lei que determina a coleta e a substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares por outras de material reutilizável. As microempresas terão três anos para cumprir a determinação, as empresas de pequeno porte, dois, e os médios e grandes estabelecimentos, um ano. A medida foi publicada no diário Oficial na 5ªF dia 16/07.
Após o prazo estipulado, os estabelecimentos que não tiverem promovido a substituição ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos entregues pelos consumidores, independentemente do estado de conservação e origem do material, e oferecer uma das seguintes contrapartidas:
"As empresas terão de comprovar a destinação ecologicamente correta para as sacolas e sacos plásticos recolhidos."
- a cada 5 itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plásticos ganhará um desconto de, no mínimo, R$ 0,03 nas compras. Este valor será corrigido anualmente por índice que melhor reflita a inflação no período;
- permuta de 1kg de arroz ou feijão por 50 sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa. Quem não comercializa esses produtos, poderá fazer a troca por 1kg de algum outro produto que componha a cesta básica;
As empresas terão de comprovar a destinação ecologicamente correta para as sacolas e sacos plásticos recolhidos. A lei ainda determina que a Política Estadual de Educação Ambiental passe a também conscientizar a população sobre os danos ambientais causados pelo material plástico não biodegradável e sobre os ganhos para o meio ambiente com o uso de material não descartável e não poluente.
No prazo de 1 ano a partir da publicação desta lei, os estabelecimentos ficam obrigados a fixarem, junto aos locais de embalagens de produtos e junto aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres:
"Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis".