09/11/2021

Os incentivos dados pelo Brasil a combustíveis fósseis em 2020 superaram os gastos do governo federal com Educação, conforme os dados compilados pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc), organização sem fins lucrativos que monitora o orçamento público sob a perspectiva dos direitos humanos.
Somando subsídios diretos e indiretos, o total dado como incentivo a combustíveis fósseis foi de R$ 123,9 bilhões, 25% mais do que em 2019, enquanto o orçamento da União para Educação no período foi de R$ 113,2 bilhões, ainda de acordo com o estudo, que será divulgado nesta segunda-feira (08/11).
"O Brasil trata pouco desse assunto [combustíveis fósseis]. O tema das mudanças climáticas está muito restrito à discussão sobre florestas, mas, dentro desse desafio, que é gigantesco, também é preciso olhar para essas outras fontes de emissão [de gases poluentes]", diz a responsável técnica pelo estudo, Alessandra Cardoso.
Ela chama atenção não apenas para o valor elevado dos subsídios, que acabam incentivando a indústria do petróleo em um momento em que mundo discute a emergência de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas para o fato de que muitos desses recursos não aparecem em dados divulgados pela Receita Federal ou pelo Ministério da Economia.
"Cerca de 89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria ´outras renúncias´, que não aparecem em lugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."
A compilação dos subsídios foi divida em três categorias:

● Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como o de gás natural, por exemplo.
● Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretas de recursos públicos, feitas por meio de mecanismos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volume de compra mínimo de produtores de carvão.
● Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programa de incentivo à indústria do petróleo que gerou perda de arrecadação de R$ 50 bilhões em 2020, segundo os cálculos do Inesc.

Na avaliação de Cardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma série de impostos sobre a importação de máquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custos de produção do setor de óleo e gás.
"Ele foi pensado em um contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como pano de fundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.
Em sua avaliação, se do ponto de vista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do ponto de vista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descoberto em 2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.
O estudo do Inesc destaca ainda que, apesar de a Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citado em um relatório recente da organização, de julho de 2021, em que se avaliava o progresso do Brasil na implementação de suas recomendações de revisão de performance ambiental.

A íntegra desta matéria pode ser lida no g1