04/11/2021

O Observatório do Clima (OC), rede com 70 organizações da sociedade civil, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas na última terça-feira de outubro (26) contra o Ministério do Meio Ambiente para que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima seja atualizado de forma condizente com a emergência climática apresentada no relatório mais recente do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado ao tema.
Em agosto deste ano, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, apresentou um relatório que cobra medidas mais ambiciosas para redução das emissões de carbono, já que as alterações causadas pelos seres humanos são irrefutáveis, irreversíveis e levaram a um aumento de 1,07º na temperatura do planeta.
Enquanto isso, neste ano, o governo federal divulgou novas metas, que os especialistas alertaram que, na prática, liberam mais emissões do que o previsto no compromisso anterior. Brasil e México são os únicos países que não deverão reduzir a liberação de gases até 2030, em comparação com o ano de 2010. O dado, divulgado no final de 2020 pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi publicado também nesta terça-feira em relatório da ONU.
Alvo da rede de organizações, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima é parte da Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009. A lei consolida as metas internacionais assumidas pelo Brasil junto à ONU para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Já o Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi estabelecido por decreto e está incluído como um dos instrumentos que deveria levar em conta os compromissos do Acordo de Paris - assim como, por exemplo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O plano deveria estabelecer metas de redução das emissões de gases brasileiras, que precisam de atualização constante de acordo com as taxas anuais e os acordos internacionais para controle do aumento da temperatura. Segundo as organizações, isso não está sendo feito.
O g1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para um posicionamento sobre a ação civil protocolada pelo OC, mas, até a publicação desta reportagem, não havia recebido uma resposta.
Uma das advogadas que assinam a ação e também especialista sênior em políticas públicas do OC, Suely Araújo afirma que a lei do Política Nacional sobre Mudança do Clima e o decreto do Acordo de Paris são "instrumentos essenciais na parte de operacionalização da área de política climática".
"A ação não é o pedido de um documento apenas, é muito mais amplo do que isso. Esse plano tem diversos subplanos setoriais, tanto de mitigação quanto de adaptação. É um plano com a amplitude prevista na lei 12.187/2009, que incorpore o Acordo de Paris, mas que incorpore direito, sem agredir o próprio acordo", disse Araújo.
Segundo a especialista, o governo está fazendo uma "pedalada" e "está descumprindo o Acordo de Paris".
"O México teve uma pedalada de 14 milhões de toneladas de dióxido de carbono, mas o Brasil tem 400 milhões de toneladas. O que nós estamos pedindo é um Plano de Nacional sobre Mudanças do Clima completo como é previsto na legislação desde 2009 e que considere a urgência climática", argumenta Suely Araújo.
Uma das críticas feitas por Araújo é que existem muitos subprojetos que estão "engavetados", como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) e o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado).

Saiba mais no g1