26/08/2021

Projeto que caminha em paralelo com a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade, a criação de duas unidades de conservação (UCs) abrangendo Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Camorim avança na prefeitura. A Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) realizou uma audiência pública no começo do mês e, até a semana passada, recebeu sugestões da população. As próximas etapas incluem a análise técnica das demandas dos cidadãos, a preparação da proposta final e a elaboração do decreto que chancela a criação, a ser submetido ao prefeito.
Segundo um estudo realizado pela Smac, a região objeto da proposta — que tem cerca de dez hectares e está situada nas encostas dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca e cercada pelo sistema lagunar — consiste na maior área úmida remanescente da Baixada de Jacarepaguá, com mangues, florestas e restingas, e abriga espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Além disso, a atividade humana no território reduziu o ambiente alagado (os brejos) em mais de 500 hectares apenas de 2010 a 2016. Por isso, destaca o documento, é urgente protegê-la.
Para enfrentar esse desafio, uma das unidades de conservação que se propõe é o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba, que abrangerá a baixada das Vargens entre os limites do Parque Estadual da Pedra Branca e as margens da Lagoa de Jacarepaguá, além do brejo da área a leste da Avenida Salvador Allende. O Revis é uma unidade de proteção integral, cujo propósito exclusivo é a proteção da natureza, não podendo haver, por exemplo, uso dos recursos naturais e alteração das características originais da área. Alguns objetivos deste Revis são a proteção de espécies de peixes e árvores em extinção, a manutenção do lençol freático, o controle e a redução do risco de alagamentos e a preservação da beleza paisagística dos ambientes úmidos.
A outra unidade de conservação a ser criada serviria de zona de amortecimento para o Revis: a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca englobaria a parte mais urbanizada de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio e Camorim. A diferença em relação ao Revis é que uma APA permite certo grau de ocupação humana, servindo para disciplinar a ocupação do solo e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Seu objetivo na região é controlar o crescimento urbano desenfreado ocorrido nos últimos anos, que tem consequências como enchentes recorrentes, resultado da supressão indevida da vegetação.
O arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, morador de Vargem Pequena, critica a medida. Para ele, bastaria cumprir o que determina o Plano Diretor vigente, de 2011, para garantir a harmonia entre o ambiente urbano e o natural. Em vez disso, diz, a prefeitura permite a expansão de construções na região, o que torna as unidades de conservação sem efeito:
— Através do Plano de Estruturação Urbana (PEU das Vargens), que está suspenso no momento, a prefeitura permitiu a construção de vários prédios de até nove andares, em áreas sem infraestrutura urbana, nesta região frágil, alagadiça e sem esquema de drenagem. O Plano Diretor prevê a macrodrenagem da região para evitar alagamentos e um planejamento de habitação social, mas o município não o aplica. Unidade de conservação é importante, mas de nada adianta se são permitidas edificações à beira de rios e canais. É o caso do Parque Estadual da Pedra Branca, por exemplo, que é uma unidade de conservação, mas está degradado na parte voltada para as Vargens por causa da ocupação ilegal do solo, que não é coibida.
Mariana Barroso, coordenadora de Planejamento Local da Secretaria municipal de Planejamento Urbano, também envolvida no projeto das UCs, diz que elas caminham em sintonia com o novo Plano Diretor, que tem como diretriz determinar as Vargens como área de uso sustentável e de baixa intensidade de ocupação, e que as questões ambientais devem ser priorizadas em relação aos aspectos urbanos:
— A discussão das unidades de conservação está em curso, e o Plano Diretor converge com ela, estipulando as restrições na região. Entendemos que a preservação do meio ambiente faz parte da cidade, que só existe caracterizada pela união do que é urbano com o que é natural. O novo Plano Diretor expressa o zoneamento urbano, que define o que pode ou não ser construído na área, assim como altura e lote mínimos. Acho que o que o urbanista (Canagé) quis dizer é que essa diretriz (do plano de 2011) não foi cumprida. No novo plano, estamos sendo bem incisivos e detalhistas, trazendo regras compatíveis à condição sustentável.
Sarah Rubia Nunes, vice-presidente da Associação de Moradores de Vargem Grande (Amavag), diz que a entidade é a favor das unidades de conservação desde que não haja remoções, o que é um temor das comunidades locais. Mas há críticas quanto ao diálogo com a população:
— A Amavag sequer foi informada sobre a consulta pública. Ficamos sabendo por redes sociais e espalhamos faixas e alugamos um carro de som para divulgá-la, porque entendemos que a participação popular é de suma importância. Fizemos também uma reunião com pesquisadores e ativistas para analisar o projeto. Queremos as unidades de conservação, porque nossos rios estão morrendo; e as nascentes, secando. Mas há questões não esclarecidas. Uma delas é como vai ficar a situação da moradia entre a Apa e a Revis, a exemplo da comunidade do Caetés, que está na mira do interesse imobiliário. Esperamos um diálogo maior com a prefeitura.
Há também proposta de criação de Área de Proteção Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia, na Zona Oeste do Rio. Esta já está mais avançada: na etapa de elaboração da minuta do decreto.

Fonte: O Globo