13/08/2021

A crise climática é uma crise de direitos humanos, cujas emergências já estão afetando de maneira desproporcional os países mais vulneráveis e os grupos sociais mais discriminados e marginalizados, aprofundando desigualdades.
É isso o que indica o relatório “Parem de Queimar Nossos Direitos”, lançado nesta sexta-feira (13) globalmente pela Anistia Internacional.
O documento detalha como emergências climáticas têm consequências injustas entre países, entre diferentes populações e entre gerações e de que maneira elas comprometem a garantia de uma série de direitos fundamentais, como o direito à vida, à água, à alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho e à autodeterminação, entre outros.
O primeiro e mais elementar desses direitos é a face mais evidente e trágica da escalada de emergências climáticas que tomaram o noticiário ao longo do último ano. Tempestades devastadoras, recorde de furacões, ondas de calor e incêndios sem precedentes mataram pessoas da Austrália à Alemanha, passando por Bahamas, China e Canadá.
Segundo o documento, mais de 20 milhões de pessoas foram deslocadas internamente, em média, a cada ano entre 2008 e 2019 por causa de eventos relacionados ao clima. Parte desses eventos afetou a vida de milhões de pessoas ao destruir plantações e casas e queimar florestas e cidades inteiras, além de secar rios. O Brasil, por exemplo, vive a pior estiagem dos últimos 91 anos, o que compromete o abastecimento da população e o fornecimento de energia elétrica.
A ONG internacional reitera um alerta da comunidade científica: a temperatura do planeta já subiu, em média, 1,1ºC desde tempos pré-industriais, e os países precisam evitar que essa elevação dos termômetros ultrapasse 1,5º C. Para isso, precisam reduzir ao máximo, chegando a zero, suas emissões de carbono.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimou que manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C, e não em 2°C, resultaria na proteção de 420 milhões de pessoas em relação a ondas de calor extremas e na redução de 50% no número de pessoas expostas ao estresse hídrico induzido pelo clima, além de diminuir o risco de inundações costeiras.
Estudo publicado na revista Nature calculou que, em 2050, a elevação do nível do mar por conta do derretimento de gelo nos pólos do planeta pode afetar mais de 1 milhão de brasileiros que vivem em regiões costeiras.
“As autoridades públicas no Brasil têm contribuído para que haja um desmonte da agenda ambiental, mas não há mais espaço para o negacionismo. A vida de brasileiros e brasileiras deve vir em primeiro lugar”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Segundo Werneck, os Estados têm obrigações legais de enfrentar a crise do clima, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos. “Exigimos que o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ajam para atenuar os efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira e implementem políticas públicas de conservação da natureza e proteção dos direitos humanos.”
Para ela, o governo do Brasil não está fazendo o que é preciso para enfrentar a crise climática. “Muito pelo contrário, temos visto decisões equivocadas, perigosas e muita negligência. O governo não se coloca ao lado da proteção do ambiente natural nem dos sujeitos de grupos populacionais como indígenas, quilombolas e moradores das periferias das cidades para mitigar e superar os impactos da crise climática.”
Embora as mudanças climáticas sejam um fenômeno global, elas atingem países pobres e em desenvolvimento de maneira desproporcional, o que configura um aspecto injusto desse fenômeno.
O relatório afirma que os países e blocos que mais emitiram CO2 na história —EUA, União Europeia, China, Rússia e Japão — têm uma responsabilidade histórica e precisam agir em seu território e no exterior, mas não são os únicos que devem responder ao imperativo de mudanças.

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