04/05/2021

O direito humano à água e ao saneamento, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) há 11 anos, ainda exclui 16% da população brasileira. Segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. A desigualdade social é expressa no mapa do abastecimento de água disponibilizado no portal, que revela que enquanto o Sudeste tem 90% de sua população atendida, na região Nordeste apenas 57,5% da população tem acesso a água (http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-abastecimento-agua).
Coordenadora de Laboratório de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Urbanismo (Prourb) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto conduz estudos sobre gestão dos serviços de saneamento, sua história, características atuais e interfaces com o uso e ocupação do solo, gestão dos recursos hídricos e governança metropolitana. Para dar continuidade às suas pesquisas, incluindo seu mais recente projeto, intitulado “Mudanças nas estruturas de gestão dos serviços de saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: perspectivas para o atendimento do Direito Humano à Água e ao Esgotamento”, a doutora em Urbanismo conta com apoio da FAPERJ por meio do programa Cientista do Nosso Estado (CNE), projeto com vigência até 2025.
Geógrafa, com mestrado em Planejamento Urbano e Regional, Ana Lucia conta que o seu interesse pela gestão de águas urbanas teve início no curso de doutorado com o estudo “Políticas de Saneamento no Rio de Janeiro”. Ela explica que o tema tem várias vertentes, mas seu interesse versa, principalmente, na política pública alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, como o do direito ao acesso à água de qualidade, sem intermitência, com um valor de tarifa acessível a todos e o fornecimento de um volume mínimo aos que não podem pagar. Ela esclarece que associado ao direito universal à água está o direito ao esgotamento sanitário, mediante instalação sanitária adequada nas residências e a existência de rede de coleta de esgoto com posterior tratamento.
À frente da coordenação do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (Leau) do Prourb, Ana Lúcia e sua equipe se dedicam ao estudo da política pública de saneamento focada no direito à água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Outras linhas de pesquisa incluem projetos urbanos sensíveis à água, ou seja, como tornar as metrópoles mais permeáveis à água, preparando as cidades para evitar inundações, por exemplo. De acordo com Ana Lúcia, essa é uma tendência mundial rumo à sustentabilidade, e cita o exemplo do programa de longo prazo desenvolvido em Paris, onde os subbairros vêm trabalhando na substituição do concreto por áreas verdes. “Até a icônica Galeries Lafayette investiu em um telhado verde, com horta e plantação de morangos”, conta. Uma outra dimensão do urbanismo sensível à água é a revitalização de rios urbanos e os pesquisadores do Leau vêm desenvolvendo projetos nesse sentido voltados para rios metropolitanos.
Na opinião da pesquisadora do Observatório das Metrópoles, grupo vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ, o Brasil está muito atrasado na questão ambiental em geral e enfrenta um retrocesso em várias áreas no atual governo. Para ela, no Rio de Janeiro talvez tenha havido uma pequena evolução em alguns instrumentos de planejamento de saneamento, mas, no geral, desde 2010 a cidade evoluiu muito pouco e a Região Metropolitana, menos ainda. “A pandemia evidenciou a situação precária de vários bairros e comunidades que sofreram com a falta d’água, e mostrou que em regiões como Zona Oeste, Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo muitas vezes o problema nem era de intermitência, mas de ausência de acesso à rede mesmo”, esclarece Ana Lucia. Para ela, que coordena alguns projetos do Observatório Nacional do Direito Humano à Água e ao Saneamento (Ondas), o avanço acanhado nesses dez anos é resultado de falta de prioridade nessa área, falta de uma visão de que aplicar recursos em saneamento é um investimento social. Em sua opinião, mesmo quando há investimento, muitas vezes é de baixa efetividade, como é o caso da despoluição da Baía da Guanabara, que já contou com dois grandes programas e continua poluída.

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