15/04/2021

Um grupo de seis jovens entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo na terça-feira (13) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O motivo é a ´pedalada´ climática do governo cometida em dezembro ao apresentar uma nova meta ao Acordo de Paris, regredindo seu compromisso de diminuir os gases do efeito estufa.
Em dezembro de 2020, o Acordo de Paris completou cinco anos e todos os países signatários tiveram que apresentar novas versões dos compromissos assumidos em 2015. Ao invés de apresentar uma meta mais ambiciosa, o Ministério do Meio Ambiente apresentou uma nova meta que permitirá ao país emitir, até 2030, 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa do que o previsto na meta original.
O objetivo da ação popular, segundo o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, que representa os jovens, é anular a nova meta climática, considerada danosa ao meio ambiente, além de pressionar o governo por um novo acordo de redução de gases do efeito estufa.
"A ação não é para impor uma sanção ao Estado. O objetivo é fazer o Brasil corrigir a meta climática atual, menor que a original, e assumir um compromisso mais ambicioso, que esteja em conformidade com o Acordo de Paris e a Constituição Federal", explica Busse. Ele lembra que a Constituição impõe que o poder público e a sociedade civil adotem medidas de proteção do meio ambiente.
Oito ex-ministros do Meio Ambiente apoiam a ação popular: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero, Sarney Filho.
Em nota, eles afirmam que a ´pedalada´ climática "trará sérias consequências para o Brasil, como dificultar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a ratificação do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Além disso, nosso paísabriu precedente para que outros apresentem metas menos ambiciosas, prejudicando a todos."
No fim do ano passado, sob a gestão de Araújo, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), nome técnico para as metas do Brasil no Acordo de Paris, é uma das mais ambiciosas do mundo.
Apesar de não integrar mais o Ministério das Relações Exteriores, Busse explica que Ernesto Araújo está no processo porque ele, junto com Ricardo Salles, elaboraram a nova meta apresentada em dezembro.
"Se no curso do processo se verificar que a nova meta causou danos ao meio ambiente, a Justiça irá cobrar os autores do dano, no caso, os ministros das pastas na época em que a meta foi apresentada", diz Busse.
"Nosso objetivo não é punir o governo, mas arrumar essa pedalada climática", afirma ativista Marcelo Rocha, um dos jovens que integra a ação popular.
Esta é a primeira ação popular movida por jovens contra decisões do Brasil na área ambiental.

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