25/03/2021

As montadoras de veículos buscam um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para adiar o cumprimento da resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que, em 2018, estabeleceu o novo padrão de emissão de gases poluentes para motores fabricados a partir do ano que vem.
Após tentativas do setor, ao longo do ano passado, de pedir uma revisão dos prazos no Conama — que não chegou a colocar a demanda em pauta —, a nova estratégia busca um acordo preventivo com o MPF para impedir que o Ibama autue os fabricantes nos primeiros 12 meses da entrada em vigor da norma.
O novo padrão de tecnologia — que vigora nos Estados Unidos desde 2010 e na Europa desde 2013 — deve valer no Brasil a partir de 2022 para veículos leves. Para veículos pesados, como ônibus e caminhões, a medida passa a vigorar em 2023, de acordo com o Proconve, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, elaborado pelo Conama.
“Nós sugerimos que através de um acordo, com posterior validação judicial, o Ibama ficaria autorizado a conceder o prazo adicional de 12 meses”, afirmou o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Carlos Moraes, em audiência com os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, no início de fevereiro.
A Folha teve acesso à íntegra da reunião. Nela, o presidente da Anfavea argumenta que o impacto ambiental do adiamento da nova tecnologia será menor que o esperado, devido à queda nas vendas de veículos.
“Não vai ter impactos no meio ambiente, porque o mercado despencou. Só no ano passado deixamos de vender 1 milhão de veículos. A projeção era de 3,05 milhões e vendemos 2,05 milhões em 2020. Ou seja, o impacto ambiental é muito menor do que quando a norma foi pensada lá atrás e isso ajudaria a gente a justificar essa adequação do prazo”, afirmou Moraes na audiência.
A queda na venda dos veículos, entretanto, também embasa a crítica de especialistas que veem no pleito dos fabricantes uma tentativa de ganhar tempo para escoar a produção dos modelos de motores mais poluentes.
“A pandemia é uma desculpa. Eles querem dar uma sobrevida para modelos que já não podem vender na Europa, onde o novo padrão já está em vigor desde 2013. Mas todo o ecossistema de fabricação de equipamentos já tem prateleira; todo mundo se preparou”, afirma a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Glaucia Savin.
A Anfavea argumenta que, devido à pandemia, trabalhadores precisaram se ausentar das fábricas e dos laboratórios, atrasando o cronograma de implementação dos novos motores.
A associação também sustenta que, para além da importação, é preciso fazer testes e adaptações para a realidade brasileira, o que inclui os tipos de combustível e as condições de rodagem.
Para Vilmar Fistarol, presidente da CNH Industrial (grupo responsável por marcas de caminhões e ônibus, como a Iveco), a motivação do adiamento trata de prioridade de investimentos do setor.
“Não é que não dá tempo, mas o montante aplicado nesse negócio é um absurdo, algo como R$ 14 bilhões para lançamento do [padrão equivalente ao europeu] Euro 6. Esses investimentos poderiam ser aplicados em outras atividades e segurar a onda, provavelmente fazendo coisas diferentes em um período determinado”, afirmou Fistarol durante uma live do canal Automotive Business, disponível no Youtube.

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