26/01/2021

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda será analisado pelo Congresso, tem a menor proposta de orçamento desde 2000 para o Ministério do Meio Ambiente - R$ 1,72 bilhão -, segundo relatório de sexta-feira dia 22 divulgado pelo Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil.
Em nota ao G1, o Ministério da Economia rebateu a comparação e criticou a metodologia do relatório. O ministério afirma que são comparados o "valor proposto pelo Executivo", a PLOA, com a dotação autorizada, a LOA 2020. Entretanto, nos gráficos da reportagem, os valores considerados são apenas do PLOA (abaixo, veja a íntegra do posicionamento do Ministério da Economia).
Por sua vez, o Observatório do Clima mantém, a íntegra da sua análise. "Foram considerados os valores do PLOA 2021 porque a LOA ainda não foi aprovada pelo Congresso. Assumindo esses parâmetros, que mostram a realidade prática dos recursos para a política ambiental, haverá, sim, redução."
Além disso, segundo o relatório:

* O governo propõe uma redução de 27,4% do orçamento destinado para fiscalização ambiental e combate de incêndios florestais em comparação com 2020, incluindo os valores que seriam destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
* Essa redução na verba de fiscalização ambiental e combate de incêndios, se comparada com o ano de 2019, é ainda maior: 34,5%;
* No caso da verba destinada à criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação (UCs), a redução em comparação com o ano passado é de 32,8%. Em comparação com o ano de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, a queda é de 61,4%.

Em dezembro de 2019, o ministério chegou a propor uma possível fusão entre o Ibama e o ICMBio, mas voltou atrás após críticas de ambientalistas. Em abril de 2020, o assunto voltou a ser discutido, e o governo disse que a hipótese não estava descartada.
Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC, esse corte na verba para as Unidades de Conservação em 2021 pode ser um sinal de que a decisão, na verdade, já está tomada.
"O mais grave hoje em termos de falta de dinheiro é que ter R$ 74 milhões para as áreas protegidas pelo ICMBio vai impedir o trabalho. Então, para mim, esse dinheiro do ICMBio é o sinal mais forte de que a decisão de extinguir o ICMBio já está tomada. Eles devem juntar com o Ibama", disse a especialista.
O corte na previsão de orçamento para o meio ambiente ocorre após um ano com altas taxas de desmatamento e queimadas. Além disso, levantamento feito pelo G1 no final de outubro mostrou que apenas três de quase mil autuações aplicadas pelo Ibama por desmate na Amazônia em 2020 foram quitadas.
As queimadas na Amazônia em 2020, ainda em outubro, já haviam ultrapassado o número registrado durante todo o ano anterior – mesmo que em 2019 o número de focos já tenha sido 30% maior do que em 2018.
Os incêndios no Pantanal também ultrapassaram um recorde: uma alta de 120% em relação a 2019, sendo o maior número de focos da série histórica - desde 1998 - do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora as queimadas nos biomas brasileiros.
Os números do Inpe também mostraram que 2020 foi o segundo pior ano de desmatamento na Amazônia Legal desde 2015, com um total de 8.426 km². O índice do ano passado ficou abaixo apenas do recorde histórico de 2019, com 9.178 km² alertas. Já em 2018, o número foi de 4.951 km².


Quer saber qual o posicionamento do Ministério da Economia então acesse o G1