19/01/2021

O Ministério Público do Estado (MP-RJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, na terça-feira, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a execução do plano de vacinação contra a Covid-19 no município.
A medida foi tomada considerando que o governo estadual reconheceu a situação de emergência de saúde por meio do Decreto n. 46.973 de 16 de março de 2020 e levando-se em conta ser imprescindível que o planejamento seja monitorado, a fim de que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.
O MP-RJ, que acompanha as ações adotadas, solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe, no prazo de 10 dias úteis, se o plano de operações referente à vacinação da Covid-19 na cidade já foi concluído e divulgado. Em caso positivo, encaminhá-lo e em caso negativo, informar a data estimada para publicação.
O procedimento administrativo também apura se há levantamento atualizado sobre as salas de vacinação existentes no Rio e se as equipes de Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) estão completas e aptas a executar a vacinação contra a Covid-19 quando esta tiver início, sem prejudicar o calendário de vacinação.

Fonte: Jornal Extra